A edição do CCVB Informa, promovido pelo Curitiba Convention & Visitors Bureau nesta terça-feira (22.08), no Teatro Regina Vogue, debateu temas relacionados ao impacto aos setores de turismo e eventos relacionados à reforma tributária, renúncia fiscal e PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). Para abordar os assuntos, foram convidados o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly, o produtor cultural Luiz Roberto Meira e o advogado João Paulo Balaban.
“A proposta do encontro é dar essa devolutiva aos nossos mantenedores na forma de conteúdo, para que possam esclarecer suas dúvidas e retomarem suas atividades com conhecimento e argumentação a respeito da reforma tributária e eventuais impactos aos nossos setores”, resumiu a Presidente do CCVB, Gislaine Queiroz.
Manicômio tributário
Após detalhar o funcionamento do sistema tributário brasileiro, um dos mais complexos do mundo, o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly abordou os principais aspectos da reforma tributária: simplificação, transparência e estímulo à economia. Segundo ele, a redução do número de impostos e a unificação de tributos irão acabar com o “manicômio tributário” com o qual o Brasil convive há muitos anos e que prejudica o crescimento econômico nacional.
“Com um sistema tributário mais simples e eficiente, espera-se atrair mais investimentos e estimular a economia, além de pôr fim à guerra fiscal entre os estados, gerar empregos e ampliar o consumo”, defendeu.
De acordo com Hauly, a principal mudança da reforma tributária será a extinção de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS), que juntos, representam quase 40% da arrecadação nacional – e que serão substituídos pelo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). “Vamos considerar o IVA como uma ferramenta de negócio, porque deixa neutra a cadeia produtiva”, frisou, complementando que o IVA brasileiro será a chave de entrada no país no clube dos países ricos. “Começará a receber grande quantidade de investimentos tanto nacionais como internacionais, gerando a retomada do crescimento da economia”.
Hauly lembrou que um ponto muito importante da reforma tributária será a implantação de um cashback ou devolução de parte do imposto pago para as faixas da população de baixa renda. Ressaltou, ainda, que o Brasil possui o pior sistema tributário do mundo e seus defeitos dificultam o crescimento econômico e social do país, pois elevam os custos das empresas, prejudicam a competitividade, penalizam os investimentos e trazem insegurança jurídica.
“Como o sistema é complexo, a economia informal no país é uma das maiores do mundo, cerca de 25%, representando R$ 2,5 trilhões do PIB, além da sonegação de impostos que chega a R$ 800 bilhões por ano, uma inadimplência crônica”, acentuou.
Por fim, salientou que os segmentos de turismo, cultura, lazer, eventos terão um tratamento especial e diferenciado, assim como alimentação, transporte coletivo,
remédios, saúde, educação e habitação, que serão beneficiados com a redução da alíquotas.
Renúncia fiscal
O produtor cultural Luiz Roberto Meira traçou um panorama do mecanismo da renúncia fiscal e incentivo a eventos culturais. “A cadeia produtiva da arte e da cultura precisa de resiliência e robustez ao propor projetos de financiamento utilizando a renúncia fiscal”, citou.
Meira detalhou as leis de incentivo e as formas e logísticas de arrecadação que irão interferir no cronograma da utilização do crédito. “Por causa dessas questões, os proponentes ao financiamento à base de renúncia fiscal devem entender essa sistemática e definir seu plano estratégico. São projetos que levam anos para serem realizados”.
Independente se Pessoa Física ou Jurídica, é possível ser proponente de projetos de cultura, contanto que tenham sinergia com as linguagens artísticas e culturais. “Todos seguem as mesmas fases, que inicia com a mesa de negociação, apresentação e execução do projeto e termina com a prestação de contas. São basicamente licitações simplificadas que têm a qualidade como peso maior em todo o processo”, pontuou.
Programa emergencial
O advogado tributarista João Paulo Balaban tratou do impacto do PERSE no setor de eventos e turismo. Instituído pela Lei nº 14.148/2021, o programa emergencial teve a finalidade de facilitar a retomada da atuação de empresas do setor de eventos, amenizando, através da concessão de benefícios fiscais, os efeitos decorrentes das medidas de isolamento impostas durante a pandemia.
O PERSE engloba o programa os contribuintes que atuem na realização ou comercialização de congressos, feiras, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral, casas de eventos, buffets sociais e infantis, casas noturnas e casas de espetáculos, contribuintes do ramo de hotelaria em geral, contribuintes que exerçam a administração de salas de exibição cinematográfica e contribuintes que desenvolvam serviços turísticos.
Em sua fala, Balaban fez uma contextualização a respeito da Lei, beneficiários e o rol de atividades econômicas alcançadas por este benefício fiscal. “Inúmeros estabelecimentos do setor de eventos ainda não estão aproveitando a totalidade das benesses do PERSE, deixando de computar significativos valores em créditos tributários. É um benefício que deve ser aproveitado, com foco no crescimento e desenvolvimento”, alertou.
(Por Ana Maria Ferrarini)
(Fotos: Jonathan Nenemann)
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